Termos de Uso

Última atualização: 12 de setembro de 2026

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6. Propriedade intelectual

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7. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão mais recente será publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

8. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação aplicável no local de estabelecimento do responsável pelo site, sem prejuízo dos direitos obrigatórios conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

9. Contacto

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Este texto é um modelo geral e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se a sua revisão por um profissional qualificado antes da publicação definitiva.

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